O acesso ao sítio web da Libéron e a sua utilização estão sujeitos às presentes Menções Legais e à legislação em vigor. Ao aceder ao sítio web liberon.pt e ao utilizá-lo, confirma que aceita as presentes Menções Legais, sem nenhuma limitação ou restrição, e que se compromete a respeitá-las.
Recomenda-se a leitura atenta das Condições de Utilização antes de o utilizar.
1. DEFINIÇÕES
“Condições de Utilização”: designam os presentes termos e condições, que têm por objeto definir as condições de utilização do Serviço.
“Rede Social”: designa qualquer serviço ou sítio web, como o Facebook, que coloque o Utilizador em rede com os seus amigos.
“Serviço”: designa o conjunto dos serviços disponibilizados pelo sítio web, conforme descritos no artigo 2 das Condições de Utilização.
“Sítio Web”: designa o sítio web da Libéron, acessível através do endereço https://www.liberon.pt/ e/ou em qualquer outro endereço com uma extensão diferente, no qual é disponibilizado o Serviço.
“Utilizador”: designa qualquer pessoa que tiver aceite as Condições de Utilização ao utilizar o Serviço e/ou ao enquadrar-se nas condições especificadas no artigo 3.º das Condições de Utilização.
2. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO
O Serviço permite o seguinte:
(i) Procurar por palavras-chaves e visualizar determinados produtos Libéron, a partir do motor de busca disponível no Sítio Web;
(ii) Obter informações sobre os produtos Libéron e o respetivo modo de utilização, transferindo a documentação da Libéron ou consultando a secção Perguntas frequentes (FAQ) disponível no Sítio Web;
(vii) Subscrever as newsletters e as informações comerciais da Libéron;
(viii) Contactar o Serviço de Pós-Venda da Libéron.
3. UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO
3.1. Aceitação das Condições de Utilização
As Condições de Utilização entram em vigor na data da respetiva colocação online e aplicam-se desde a primeira utilização do Sítio Web por parte do Utilizador. Desta forma, o Utilizador aceita, desde essa primeira utilização, estar sujeito sem reservas aos direitos e às obrigações previstos nas presentes Condições de Utilização.
No caso de não aceitar as Condições de Utilização, o Utilizador não deverá utilizar o Serviço.
As Condições de Utilização são oponíveis durante todo o período de utilização do Sítio Web e até serem substituídas por novas Condições de Utilização. O Utilizador pode, em qualquer altura, renunciar à utilização dos Serviços. Nesse caso, permanece totalmente responsável pela respetiva utilização anterior dos Serviços, nomeadamente dos Conteúdos que possa ter publicado ou transmitido por intermédio do Sítio Web.
4. OBRIGAÇÕES DO UTILIZADOR
4.1. Utilização do Serviço
O Utilizador compromete-se a utilizar o Sítio Web em conformidade com o estipulado nas Condições de Utilização.
O Utilizador compromete-se, nomeadamente, com o seguinte:
- Não intervir no Sítio Web, com a ajuda de software ou de consultas automatizadas, ou ter uma ação suscetível de perturbar o funcionamento do Sítio Web e/ou do Serviço;
- Manter a confidencialidade do seu nome de utilizador e palavra-passe, não os comunicando a ninguém;
- Não alterar, não adicionar e não eliminar os conteúdos disponibilizados pela V33 no Sítio Web;
- Não reproduzir, representar ou comunicar ao público, sob qualquer forma, os conteúdos do Sítio Web da Libéron, exceto através das ferramentas disponibilizadas no Sítio Web;
- Não extrair, reutilizar, armazenar, reproduzir, representar ou conservar, direta ou indiretamente, em qualquer suporte, por qualquer meio e sob qualquer forma, a totalidade ou parte dos conteúdos do Sítio Web, que constitui uma base de dados protegida por lei.
O Utilizador compromete-se, de um modo geral, a não infringir as recomendações legais e regulamentares aplicáveis ao Serviço, nomeadamente as disposições do Código da Propriedade Intelectual.
5. RESPONSABILIDADE/GARANTIA
De um modo geral, a V33 não pode ser responsabilizada por quaisquer danos imprevisíveis e/ou indiretos sofridos pelo Utilizador, tais como, nomeadamente, perda de receitas, perda de oportunidade, perda de rendimentos, perda de clientela, perda de dados, quaisquer prejuízos financeiros ou comerciais, quaisquer perturbações comerciais ou quaisquer prejuízos imateriais.
A V33 não garante ao Utilizador que o Sítio Web coresponderá exatamente às suas expetativas nem que não ocorrerá algum erro durante a utilização do Sítio Web. A V33 não garante a fiabilidade nem a exatidão das informações que constam do Sítio Web, nem ainda a compatibilidade do Sítio Web com as utilizações específicas do Utilizador.
Deste modo, cabe ao Utilizador utilizar todas as informações que lhe são propostas no Serviço, procedendo a qualquer verificação sob a sua exclusiva responsabilidade.
A este título, a V33 não pode ser responsabilizada pelas escolhas praticadas pelo Utilizador, no seguimento dos conselhos que encontre através da utilização do Sítio Web.
Na hipótese de a responsabilidade da V33 ser apontada por terceiros devido a um incumprimento por parte do Utilizador de qualquer uma das cláusulas das Condições de Utilização, a V33 poderá exigir a intervenção do Utilizador.
A V33 não poderá ser responsabilizada em caso de dificuldade de transmissão ou, mais genericamente, de qualquer perturbação da rede de telecomunicações e da internet. Compete ao Utilizador dispor das competências e dos meios necessários (por conta do Utilizador: acesso à internet, etc.) para aceder aos diferentes serviços. Seja como for, o acesso ao Sítio Web é efetuado sob o controlo exclusivo do Utilizador e sob a sua exclusiva responsabilidade.
A V33 não poderá ser responsabilizada em caso de perda ou de danos sofridos pelo Utilizador ou por quaisquer terceiros na sequência de uma falha: (i) de acesso ao Sítio Web, (ii) da rede de internet, (iii) dos meios de telecomunicações, e (iv) mais genericamente, devida a qualquer facto não dependendo direta e/ou exclusivamente da V33 ou de qualquer acontecimento de força maior, conforme definido pela jurisprudência dos tribunais franceses.
6. ACESSO, ALTERAÇÕES E EVOLUÇÕES DO SERVIÇO
A V33 reserva-se o direito de, sem aviso prévio, suspender temporariamente o acesso ao Sítio Web ou à totalidade ou parte dos serviços disponibilizados através dele, por motivos fora do seu controlo ou por motivos técnicos associados à necessidade de atualizar os serviços, alterá-los, assegurar a sua manutenção e, de um modo geral, devido a qualquer outra causa técnica e organizacional, sem que possa ser responsabilizada por esse facto.
A V33 reserva-se o direito de implementar alterações e melhoramentos no seu Sítio Web ou nas modalidades de acesso aos serviços, nomeadamente no plano técnico.
Além disso, a V33 reserva-se o direito de cessar, de forma definitiva ou temporária, um ou mais serviços disponíveis no Sítio Web no seu todo, sem qualquer indemnização para o Utilizador e sem que possa ser responsabilizada por esse facto.
7. PROPRIEDADE INTELECTUAL
O Sítio Web e todos os elementos que o compõem (como, nomeadamente, os logótipos, marcas, desenhos, modelos, imagens, clipes sonoros e de vídeo, textos, fotografias, esquema gráfico, software, bases de dados, nomes de domínio) são propriedade exclusiva da V33 ou foram objeto de uma autorização prévia de utilização.
As presentes Condições de Utilização não implicam nenhuma cessão de qualquer tipo de direitos de propriedade intelectual relativamente aos elementos pertencentes à V33 em proveito do Utilizador.
Qualquer representação total ou parcial do Sítio Web ou de qualquer elemento que o compõe (como as marcas da V33 ou os sinais distintivos utilizados para designar os produtos da V33), seja por que processo for, sem a autorização expressa prévia e por escrito da V33, é expressamente proibida, constituindo uma contrafação no âmbito do Código da Propriedade Intelectual e, nesse sentido, sujeita a sanções.
No entanto, a V33 concede ao Utilizador o direito de acesso ao seu Sítio Web a título não exclusivo, pessoal, não transmissível e para uma utilização em conformidade com as condições definidas nas presentes Condições de Utilização.
O Utilizador abstém-se de prejudicar, direta ou indiretamente, os direitos de propriedade intelectual da V33 e de explorar, sob qualquer forma, os nomes, marcas, logótipos, software, informações, bases de dados e todos os documentos que lhe forem comunicados, de um modo geral, durante a execução das presentes Condições de Utilização.
8. PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS – COOKIES
8.1. Dados pessoais
O Sítio Web ou a Aplicação pode recolher dados pessoais relativos ao Utilizador, aquando da abertura de uma Conta ou de qualquer utilização do Serviço. Os dados pessoais são, em seguida, tratados pela V33, enquanto responsável pelo tratamento. Eles são utilizados unicamente para fornecer os serviços previstos no âmbito do Sítio Web ou para o envio de newsletters ou de ofertas comerciais da V33.
A V33 é o único destinatário dos dados recolhidos.
O Utilizador pode também ser convidado, aquando de jogos, concursos ou questionários, a fornecer os respetivos dados e endereço eletrónico. O formulário é então acompanhado por uma caixa de verificação, que permite aceitar que esses dados sejam reutilizados ou cedidos a terceiros (parceiros comerciais). Em caso de aceitação, a V33 reserva-se o direito de solicitar o acordo do Utilizador para lhe fazer chegar informações ou ofertas comerciais.
Além disso, o Sítio Web recolhe dados de início de sessão relativos à conta do utilizador. Estes dados destinam-se unicamente a uma utilização interna. Estes dados não serão, em caso algum, cedidos ou vendidos a terceiros.
Em conformidade com a lei de 6 de janeiro de 1978, conforme a alteração introduzida pela lei de 6 de agosto de 2004, designada “Lei da Informática e Liberdades”, qualquer Utilizador dispõe dos direitos de informação, oposição, acesso e retificação das informações a seu respeito. Qualquer Utilizador que pretenda exercer estes direitos e obter a comunicação das informações a seu respeito deverá escrever para o serviço Données Personnelles (Dados Pessoais) da V33, em V33 SA, La Myure à Domblans (39210).
8.2. Cookies
O Sítio Web reserva-se o direito de colocar “cookies” no computador do Utilizador e de lhes aceder. Estes cookies são utilizados para facilitar e melhorar o fornecimento do Serviço, nomeadamente: (i) ao permitirem a identificação do computador do Utilizador em cada visita ao Sítio Web; (ii) ao localizarem o computador para encontrar um distribuidor de produtos da V33; (iii) ao estabelecerem estatísticas de início de sessão; e (iv) ao sugerirem ao Utilizador conteúdos ou produtos que possam ser do seu interesse.
Estes cookies registam as páginas consultadas, bem como a data e a hora da consulta. Não permitem identificar o Utilizador.
Os cookies são conservados no disco rígido do Utilizador durante treze meses.
O Utilizador poderá opor-se ao registo de “cookies” da seguinte forma:
- Clicando em “Saber mais” na faixa de notificação de cookies colocada à disposição na página inicial do Sítio Web da V33;
- Configurando o respetivo navegador, de acordo com as instruções fornecidas.
O Utilizador pode também optar por apagá-los no fim de cada sessão. No entanto, o Utilizador reconhece que a totalidade ou parte do Sítio Web e/ou do Serviço poderá não funcionar em caso de remoção ou recusa dos cookies por parte do Utilizador.
9. DURAÇÃO/RESCISÃO
A utilização da Conta do Utilizador e das funcionalidades a ela associadas é válida durante um período de tempo indeterminado, até à rescisão por qualquer das partes.
O Utilizador pode, em qualquer altura, cessar a utilização da Conta e solicitar a sua eliminação.
Além disso, a V33 reserva-se o direito de rescindir a Conta do Utilizador de pleno direito, sem aviso prévio, sem formalidades judiciais e sem indemnizações, por correio eletrónico ou postal, em caso de incumprimento por parte do Utilizador de qualquer das respetivas obrigações previstas nas presentes Condições de Utilização, sem que a V33 possa ser responsabilizada por esse facto.
10. DIVERSOS
10.1. Alterações às Condições de Utilização
A V33 reserva-se o direito de alterar as presentes Condições de Utilização em qualquer altura, sob reserva de informar o Utilizador desse facto por todos os meios disponíveis no Sítio Web ou na Aplicação. Estas alterações e evoluções entram em vigor na data da respetiva colocação online e são oponíveis na data da primeira utilização do Serviço pelo Utilizador.
No caso de o Utilizador continuar a utilizar o Serviço após a notificação da alteração das Condições de Utilização, considera-se que leu, compreendeu e aceitou as novas Condições de Utilização, ficando sujeito a elas de pleno direito.
10.2. Notificação
Qualquer Utilizador que pretenda comunicar uma alteração de endereço eletrónico, colocar uma questão ou fazer reclamações relativas à respetiva Conta de Utilizador, assinalar um problema técnico ou qualquer informação considerada útil relativamente ao Sítio Web ou à Aplicação deve enviar um e-mail para o seguinte endereço eletrónico: info.es@v33.com.
10.3. Anulação
Na eventualidade de qualquer uma das cláusulas das Condições de Utilização vir a revelar-se nula relativamente a uma regra de direito em vigor ou a uma decisão judicial definitiva, será considerada como não escrita, sem que daí resulte a anulação do contrato nem a alteração da validade das suas disposições.
10.4. Lei aplicável
As Condições de Utilização são regidas pelo direito francês.
10.5. Créditos das fotografias
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